1. O que são as notas de débito e de crédito?
Não são um “novo modelo” de nota. São finalidades novas da própria NF-e (modelo 55), informadas no campo finNFe, criadas pela NT 2025.002-RTC para registrar ajustes posteriores de IBS e CBS sobre uma operação já documentada.
🔺 Nota de Débito (finNFe = 6)
Registra um aumento do imposto devido pelo emitente. Ex.: faturamento antecipado, perda/roubo de estoque, multa e juros, transferência de crédito.
🔻 Nota de Crédito (finNFe = 5)
Registra uma redução do imposto devido pelo emitente. Ex.: redução de valores após o prazo de cancelamento, recusa de mercadoria, redução de valores após o prazo de cancelamento.
👀 Regra de ouro
“Débito” e “crédito” são lidos sempre do ponto de vista de quem emite a nota. E toda nota 5 ou 6 traz um código de motivo (tpNFCredito / tpNFDebito) e referência ao documento original.
2. Os códigos de motivo
Tabela-resumo dos principais tipos (NT 2025.002-RTC). Confira sempre a versão vigente da NT no Portal da NF-e.
DÉBITO tpNFDebito
| Cód. | Situação |
|---|---|
| 01 | Transferência de créditos para cooperativas |
| 02 | Anulação de crédito por saídas imunes/isentas |
| 03 | Débito de notas não processadas na apuração |
| 04 | Multa e juros |
| 05 | Transferência de crédito na sucessão |
| 06 | Pagamento antecipado (faturamento antecipado) |
| 07 | Perda em estoque (extravio, roubo, deterioração) |
| 08 | Desenquadramento do Simples Nacional |
CRÉDITO tpNFCredito
| Cód. | Situação |
|---|---|
| 01 | Multa e juros |
| 02 | Apropriação de crédito presumido de IBS sobre saldo devedor (ZFM) |
| 03 | Retorno por recusa na entrega ou não localização do destinatário |
| 04 | Redução de valores ou quantidades |
| 05 | Transferência de crédito na sucessão |
| 06 | Retorno por recusa PARCIAL na entrega (destinatário não contribuinte) |
Nota de Débito tipo 09 – Retorno por recusa parcial: usada pelo destinatário contribuinte (Ajuste SINIEF 34/2026). Os códigos mudam com as versões da NT; confira sempre a vigente.
Como aparece no XML
<ide> <finNFe>5</finNFe> <!-- 5 = Crédito | 6 = Débito --> <tpNFCredito>04</tpNFCredito> <!-- motivo: redução de valores --> <NFref><refNFe>3526...chave da nota original...</refNFe></NFref> </ide>
2B. Passo a passo de TODOS os tipos
Clique em cada tipo para abrir o roteiro. Os tipos com “Documento único” são os do Ajuste SINIEF 49/2025, em que a mesma NF-e leva ICMS e IBS/CBS. Os demais levam só IBS/CBS: se informar ICMS, IPI ou PIS/COFINS, a SEFAZ rejeita a nota (regra B25-80, rejeição 1001).
🔺 Notas de Débito (finNFe 6)
DÉBITO 01 Transferência de créditos para cooperativas
- Apure o valor de IBS e CBS a transferir
- Emita NF-e com finNFe = 6 e tpNFDebito = 01
- Destinatário = cooperativa
- Informe somente o grupo IBS/CBS, sem ICMS, IPI ou PIS/COFINS (senão: rejeição 1001)
- Referencie as NF-e de aquisição, quando exigido
- Escriture só na apuração de IBS/CBS, não na EFD ICMS/IPI
DÉBITO 02 Anulação de crédito por saídas imunes/isentas
- Identifique as saídas imunes/isentas do período
- Calcule o crédito de IBS/CBS a anular
- Emita NF-e finNFe 6, tpNFDebito 02, tendo como destinatário o próprio emitente
- Informe só IBS/CBS
- Justifique em informações complementares
DÉBITO 03 Débito de notas não processadas na apuração
- Liste as NF-e não processadas
- Emita finNFe 6, tpNFDebito 03
- Referencie as chaves das notas
- Informe o IBS/CBS devido
DÉBITO 04 Multa e juros
- Calcule multa + juros cobrados
- Emita finNFe 6, tpNFDebito 04, contra o cliente
- Referencie a NF-e da venda original
- Destaque IBS/CBS sobre o valor
- Sem ICMS
DÉBITO 05 Transferência de crédito na sucessão
- Apure o saldo a transferir
- A sucedida emite finNFe 6, tpNFDebito 05, à sucessora
- A sucessora registra o crédito correspondente (Crédito tipo 05)
DÉBITO 06 Pagamento antecipado (entrega futura)
- Receba o pagamento antecipado
- Emita NF-e finNFe 6, tpNFDebito 06, CFOP 5.922 (GO) ou 6.922 (outra UF)
- Sem destaque de ICMS; com IBS/CBS
- Na entrega, emita a NF-e de remessa (CFOP 5.116/6.116 para produção do estabelecimento; CFOP 5.117/6.117 para mercadoria de revenda) com ICMS, referenciando a nota de faturamento
- Escriture a nota de faturamento na EFD sem ICMS
DÉBITO 07 Perda em estoque
- Apure itens e valores perdidos (custo/entrada)
- Emita finNFe 6, tpNFDebito 07, CFOP 5.927
- Preencha a justificativa (motivo da perda)
- Destaque ICMS quando cabível e IBS/CBS a anular
- Escriture na EFD; em GO, confira o código de ajuste E111 com a Economia-GO/contador
DÉBITO 08 Desenquadramento do Simples Nacional
- Levante saldos/estoques afetados
- Emita finNFe 6, tpNFDebito 08
- Informe só IBS/CBS
DÉBITO 09 Retorno por recusa PARCIAL (destinatário contribuinte)
- Confira os itens recusados no recebimento
- O destinatário emite NF-e de SAÍDA, finNFe 6, tpNFDebito 09
- Detalhe apenas os itens não entregues
- Referencie a chave da NF-e original
- Destaque ICMS e IBS/CBS proporcionais
- A mercadoria volta acompanhada dessa nota
🔻 Notas de Crédito (finNFe 5)
CRÉDITO 01 Multa e juros
- Emita finNFe 5, tpNFCredito 01
- Referencie a operação original
- Informe só IBS/CBS
CRÉDITO 02 Crédito presumido de IBS – ZFM/Áreas de Livre Comércio
- Restrito a emitentes em AM, AC, RO, RR, Macapá/Santana
CRÉDITO 03 Retorno por recusa TOTAL ou não localização
- Receba a mercadoria de volta
- Emita NF-e de ENTRADA, finNFe 5, tpNFCredito 03
- Referencie a chave da NF-e de saída (refNFe)
- Repita os itens e valores da nota original
- Destaque ICMS e IBS/CBS para recuperar o débito
- Atenção aos eventos registrados na NF-e original (ex.: do transportador)
CRÉDITO 04 Redução de valores ou quantidades
- Confirme que não dá mais para cancelar a NF-e
- Emita NF-e de ENTRADA, finNFe 5, tpNFCredito 04
- Use o CFOP inverso (ex.: venda 5.102 → 1.102)
- Informe os dados do destinatário da operação original (Ajuste 20/2026)
- Referencie a nota original e justifique
- Lance só a diferença de ICMS e IBS/CBS
CRÉDITO 05 Transferência de crédito na sucessão
- Emita finNFe 5, tpNFCredito 05
- Referencie a nota de débito tipo 05
CRÉDITO 06 Retorno por recusa PARCIAL (destinatário NÃO contribuinte)
- Emita NF-e de ENTRADA, finNFe 5, tpNFCredito 06
- Liste só os itens recusados
- Referencie a chave da nota original
- Destaque ICMS e IBS/CBS proporcionais
Os CFOPs indicados são os previstos no Ajuste SINIEF 49/2025. Nos tipos “só IBS/CBS”, siga o CFOP e o cClassTrib indicados na versão vigente da NT 2025.002-RTC e no Informe Técnico de classificação tributária.
3. Uma única nota para ICMS e IBS/CBS
Inicialmente, a NT dizia que as finalidades 5 e 6 não poderiam ser usadas para ICMS e IPI. Isso obrigaria a empresa a emitir duas notas: uma de ajuste para IBS/CBS e outra (ex.: nota de entrada/complementar) para o ICMS.
O Ajuste SINIEF 49/2025 (CONFAZ, válido para todos os Estados) resolveu isso: em determinadas hipóteses, a mesma NF-e funciona como nota de débito ou de crédito, regularizando ICMS e IBS/CBS ao mesmo tempo.
As 4 hipóteses do documento único
| Situação | Nota | Como fica o ICMS |
|---|---|---|
| 💰 Venda para entrega futura (pagamento antecipado) – CFOP 5.922/6.922 | Débito 06 | Sem destaque de ICMS no faturamento; ICMS destacado na saída efetiva da mercadoria. |
| 📦 Perda de estoque (extravio, deterioração, furto, roubo) – CFOP 5.927 | Débito 07 | Desde o Ajuste SINIEF 20/2026, o ICMS é destacado quando houve destaque na operação original. Em Goiás, confira também o estorno de crédito na EFD (E111) com o código de ajuste goiano. |
| ✂️ Redução de valor/quantidade após o prazo de cancelamento | Crédito 04 | Nota de entrada com CFOP inverso ao da operação original e justificativa. |
| 🚚 Recusa TOTAL ou destinatário não localizado | Crédito 03 | O remetente emite nota de entrada vinculada à NF-e de saída original, com ICMS destacado quando aplicável. |
| 🚚 Recusa PARCIAL – destinatário contribuinte | Débito 09 | O destinatário emite NF-e de saída “Retorno por Recusa Parcial”, com ICMS quando aplicável, os itens não entregues e a chave da nota original. |
| 🚚 Recusa PARCIAL – destinatário não contribuinte | Crédito 06 | O remetente emite nota de entrada. |
4. E a devolução? Ela vira nota de crédito?
Não. A devolução continua sendo uma NF-e de devolução (finNFe = 4), emitida por quem devolve. O próprio documento de devolução já carrega o IBS/CBS, o ICMS e o IPI, de modo que uma única nota resolve tudo. A nota de crédito é para casos sem devolução física comum, como redução de valores ou recusa na entrega.
Novidade na devolução: referência por item
A regra de validação VC02-14 (NT 2025.002-RTC) obriga a NF-e de devolução a apontar qual item de qual nota está sendo devolvido (grupo DFeReferenciado). Referência genérica passa a ser rejeitada. A entrada em produção foi adiada algumas vezes (01/09 → 05/10/2026); confira a versão vigente da NT.
A Loja Beta, de Anápolis, comprou 100 cadeiras (R$ 100 cada) da Fábrica Alfa, de Goiânia. Devolveu 10 com defeito.
➜ Beta emite uma NF-e de devolução (finNFe 4, CFOP 5.202) com o item “cadeira”, qtde 10, R$ 1.000, referenciando o item 1 da NF-e original, com ICMS e IBS/CBS proporcionais.
➜ Alfa escritura a entrada e recupera o imposto sobre os R$ 1.000. Não é preciso nota de crédito adicional.
Um supermercado de Rio Verde recebe 50 caixas de leite e recusa 5, que chegaram amassadas, no ato da entrega.
➜ Como é contribuinte, o supermercado emite NF-e de saída, finNFe 6, tipo 09, com as 5 caixas, a chave da nota original e o ICMS destacado quando aplicável. A mercadoria volta com essa nota.
5. E em Goiás? O que vale para mim
6. Simulador: quanto ajustar?
Brinque com os valores para ver o efeito de uma nota de crédito (redução) ou de débito (aumento). As alíquotas são apenas ilustrativas.
7. Qual nota eu emito?
Clique na situação: